STJ critica ministro da Educação e defende inelegibilidade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, defendeu hoje que autoridades sejam punidas com inelegibilidade por descumprirem decisões judiciais. O Ministério da Educação reiterou ontem que não pagará os salários de outubro, apesar das decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinaram o repasse de recursos para os professores federais em greve.Costa Leite afirmou hoje que, em tese, pode ser requisitada a abertura de um inquérito contra Paulo Renato. "Se fosse com um particular, o particular estaria cometendo um crime de desobediência, mas a autoridade pública não", explicou o ministro. "Por coisas como essas que eu tenho dito que nós devemos ter uma figura específica, um crime específico, e mais do que isso, que o descumprimento de decisão judicial se revele como ato de improbidade, criando inelegibilidades", disse.Na segunda-feira, o presidente do STF, Marco Aurélio Mello, e líderes de juízes criticaram o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que, no último final de semana, comparou a Justiça a um manicômio por causa das decisões diversas. Além disso, integrantes do Judiciário se irritaram com a decisão de Paulo Renato de não pagar os professores apesar de despacho do STJ determinando o repasse do dinheiro para as universidades.O presidente do STJ disse que descumprir decisão judicial é "um desapreço à Justiça". Ele afirmou que se o governo não concordou com os despachos determinando o pagamento dos salários dos grevistas deveria recorrer ao STF e não descumprir a decisão. "Se hoje se está dizendo que o STJ não é mais competente (por causa do decreto que transferiu recentemente as decisões sobre repasses de recursos para o STF), então o STJ estaria usurpando competência do STF e, se está usurpando, cabe reclamação ao Supremo", esclareceu o ministro.A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, evitou comentar as declarações do ministro Paulo Costa Leite. "Não pode é um poder exorbitar em relação ao outro", disse. Ela também se esquivou sobre a decisão do governo de não cumprir a sentença da Justiça que determina o desbloqueio do salário de outubro.O presidente do STF, Marco Aurélio Mello, alimentou hoje a polêmica com o governo. Apesar de negar a existência de uma crise entre o Judiciário e o Executivo, Marco Aurélio disse que o Judiciário "não é um Poder engajado em política governamental". "O Judiciário segue apenas a Constituição Federal."Marco Aurélio tocou em mais um assunto delicado: alterações trabalhistas que estão em votação no Congresso. Marco Aurélio diz que, pela Constituição Federal, há apenas três hipóteses de acordo flexibilizando essa legislação - a redução do salário, a alteração no turno de trabalho e mudança na jornada. O projeto em discussão permite acordo mais amplo.

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