STJ confirma falência da Ikal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decretação de falência da construtora Ikal, envolvida nas denúncias de irregularidades nas obras do Fórum Trabalhista de São Paulo. A Segunda Seção do STJ, de Direito Privado, indeferiu recurso da construtora contra decisão anterior da relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, que rejeitou a alegação de que a 8ª Vara Cível de São Paulo teria usurpado a competência do STJ ao decretar a falência, antes do julgamento de um conflito de competência entre a 8ª Vara Cível e a Vara de Falências e Concordatas de Brasília. Em decisão unânime, segundo a assessoria de imprensa do STJ, nove ministros da Segunda Seção confirmaram que o juízo competente para julgar o pedido de falência da construtora é de São Paulo. De acordo com o voto do relator desse processo, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, o local é onde o devedor tem o seu principal estabelecimento, "onde a atividade se mantém centralizada", e não a sua sede, que fica em Brasília. A sentença de falência fundamentou-se no pedido da empresa Trox do Brasil em função da impontualidade de pagamento da Ikal.