STJ confirma decisão que inocenta ex-ministro Lampreia

Ex-titular das Relações Exteriores era acusado de usar aviões da FAB e acomodações da Marinha

Mariângela Gallucci, O Estado de S. Paulo

31 de agosto de 2010 | 17h41

BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou uma decisão judicial que inocentou o ex-ministro das Relações Exteriores Luiz Felipe Lampreia da acusação de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Lampreia teria praticado atos de improbidade ao usar, para fins particulares, aeronaves da FAB e acomodações militares em Fernando de Noronha (PE).

 

O STJ manteve decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª. Região que concluiu que não houve má-fé. "Por mais que sejamos levados (pela força dos argumentos) a entender que os motivos apresentados pelo réu, referentes às suas funções como ministro de Estado, não justificam o uso da aeronave, a verdade é que a administração vinha chancelando esse posicionamento ao longo do tempo, sem haver notícia de punições por improbidade pretéritas, o que fica claro na praxe da época e nos argumentos lançados durante o processo", concluiu o TRF.

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