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STJ condena empresa de turismo a indenizar cliente

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a empresa Eurovip´s Operadora Internacional de Turismo a indenizar o funcionário público Paulo Roberto Coitinho de Sá, por não lhe entregar os ingressos para a abertura da Copa da França, em 1998. Os ingressos para o jogo de estréia entre Brasil e Escócia era a principal atração do pacote turístico que o funcionário público, morador de Brasília, havia comprado da Eurovip. O pacote previa excursão à França por 22 dias, com programação turística e entradas para o jogo de abertura da Copa e para as partidas da seleção brasileira até as oitavas de final. Somente na última hora, o turista soube que a Eurovip não dispunha dos ingressos.A empresa terá de pagar R$ 4 mil mais correção ao ex-cliente, a título de indenização pela "frustração do sonho acalentado de assistir à abertura de uma Copa do Mundo". O advogado do funcionário, Jorte Amauri Nunes, diz que ação não visava enriquecer ninguém, mas mostrar ao prestador que o descumprimento de um contrato tem punição. "A irritação por perder a estréia do Brasil na Copa da Franca acompanhará meu cliente para o resto da vida."O advogado da empresa José Rogério Cruz e Tucci explica que a sua empresa também foi lesada e, por isso, não pôde atender a parte de seus clientes, entre eles o funcionário público de Brasília. Segundo ele, a culpa teria sido da PSI - Primesport International - empresa credenciada pela Fifa, que não entregou à operadora todos os ingressos encomendados. Tucci pretende recorrer da decisão da Terceira Turma. Na opinião dele, o funcionário público não poderia mais pedir indenização porque entrou com a ação fora do prazo legal. Ele sustenta que o inciso I do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estipula o prazo de 30 dias para quem quiser reclamar judicialmente da prestação de um serviço defeituoso. O funcionário público entrou com ação no final de agosto, mais de um mês após o término do pacote. Tucci conta com o respaldo da Quarta Turma do STJ que, anteriormente, havia seguido essa linha. Mas a Terceira Turma considerou que o caso não era de mera relação de consumo, mas de quebra de contrato.

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