STJ concede prisão domiciliar a advogado que chefiava quadrilha

Os ministros da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam prisão domiciliar ao advogado José Alves de Brito Filho, acusado de formação de quadrilha e subtração de processos judiciais de fóruns de São Paulo. Preso desde novembro de 2000 em um distrito policial, o advogado foi condenado a quatro anos e oito meses de reclusão.A maioria dos ministros aceitou o argumento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segundo o qual o distrito policial não oferecia condições adequadas para abrigar detentos que tenham curso superior e, especialmente, advogados."Não se me afigura razoável simplesmente tapar os olhos à inspeção feita pela comissão da OAB que demonstra a impossibilidade de considerar as acomodações do 13º Distrito Policial (Casa Verde) compatíveis com a faculdade reservada à classe", justificou o ministro Maurício Corrêa.Também favorável à prisão domiciliar, o ministro Nelson Jobim mostrou durante o julgamento fotos das celas especiais pelas quais o advogado passou. O ministro concluiu que as condições de salubridade e higiene dos locais são precárias e inadequadas.O ministro Celso de Mello lembrou que o Estatuto do Advogado prevê, entre os direitos do profissional, "o de não ser preso antes de sentença transitada em julgado senão em sala de Estado Maior com instalações e comodidades condignas e, na sua falta, em prisão domiciliar".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.