STJ autoriza Incra a cortar salário de servidores em greve

Greve representa ?risco de grave lesão à economia pública?, diz decisão judicial

Roldão Arruda, O Estadao de S.Paulo

07 de julho de 2028 | 00h00

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), paralisado há 69 dias, em decorrência de uma greve, obteve ontem importante vitória na Justiça. Em Brasília, o presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Peçanha Martins, deferiu o pedido da autarquia para que corte os salários dos servidores que pararam de trabalhar. De acordo com a sentença do ministro, a greve do Incra representa "risco de grave lesão à economia pública". Depois de recorrer à jurisprudência do tribunal, ele advertiu que "o direito de greve, constitucionalmente assegurado aos servidores públicos, não importa, necessariamente, na paralisação dos serviços sem o conseqüente desconto da remuneração relativa aos dias de falta ao serviço".O Incra decidiu cortar o ponto dos funcionários no fim de junho. Os servidores recorreram então aos juízes federais de seus Estados, com pedidos de liminares, sob a alegação de que não pagar os dias parados seria inconstitucional.As liminares foram concedidas em vários Estados, o que levou o Incra a recorrer ao Tribunal Regional da 1ª Região - que indeferiu o pedido. Diante disso, os advogados da autarquia dirigiram-se ao STJ.Eles argumentaram em sua petição que a proibição dos descontos dos dias parados deixa a greve sem qualquer tipo de controle, podendo abranger todos os funcionários e levar à total paralisia da instituição. Pior do que isso, na opinião deles, é que a proibição acaba "estimulando a que os grevistas se recusem a negociar, postergando a paralisação com objetivo de receber sem trabalhar, o que repercutirá na prestação dos serviços públicos indispensáveis".O STJ acatou o pedido. E determinou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e os juízes federais que concederam as liminares sejam notificados.Os funcionários ainda deverão recorrer da decisão legal. Mas o comando grevista está dividido quanto à continuidade do movimento.DESCONTO GERALNesta semana, em conseqüência de liminares que permaneciam em vigor, o Incra estava proibido de realizar cortes dos dias parados nos Estados de Santa Catarina, Amazonas, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e Amazonas. Outra dificuldade enfrentada pela autarquia para efetuar os descontos salariais foi a recusa de algumas superintendências em fornecer a lista de funcionárias.Em represália, a direção determinou a retirada da folha salarial de todos os funcionários destas superintendências. Do faxineiro ao superintendente, conforme expressão que circulou nesta semana no Incra. No final a lista de servidores que tiveram cortes salariais por falta de informações de seus superiores chegou a 2.300.A paralisação - a quarta no governo Lula e a maior da história do Incra - mobilizou a maioria dos 5.500 servidores do Incra e causou danos enormes ao funcionamento da instituição. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a greve atrasou a concessão de créditos para o plantio nos assentamentos, os programas de construção de moradias e até a distribuição de cestas básicas. Para ele, será preciso correr para cumprir a meta de 100 mil novos assentamentos até o fim do ano.Enquanto no primeiro semestre do ano passado o total desapropriado pelo Incra chegou a 135 mil hectares, no mesmo período deste ano as desapropriações estacionaram em 105 mil hectares.

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