STJ autoriza empresa a vender remédios naturais sem registro

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram o direito de uma revendedora de remédios naturais do Paraná comercializar ervas fitoterápicas antes do registro definitivo no Ministério da Saúde. Os integrantes do STJ mantiveram decisão do Tribunal de Justiça paranaense que já havia reconhecido a garantia de a Honinteg-Complementos Alimentares Ltda. vender os produtos.Especializada na venda de compostos de alcachofra, castanha da índia, catuaba, cáscara sagrada, maracujá, erva de São João, entre outros, a empresa teve os seus produtos apreendidos pelo Departamento de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba sob o argumento de que eles não atendiam a algumas exigências, como avaliação prévia das fórmulas.A decisão do STJ garante o direito de a empresa comercializar os produtos até a decisão do Ministério da Saúde sobre o pedido de registro definitivo, entregue em outubro de 2000 ao órgão, segundo o STJ. Relatora do recurso no STJ, a ministra Eliana Calmon afirmou que todas as ervas comercializadas pela Honinteg constam da Farmacopéia Brasileira e, portanto, não necessitam de registro para serem postas imediatamente à venda no mercado. "Para produtos isentos de registro, a autorização para a comercialização surge no momento do pedido referente junto ao ministério", concluiu a ministra.

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