STJ arquiva processo contra Roseana Sarney

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, nesta sexta-feira, o arquivamento do processo movido pelo deputado estadual Aderson Lago contra a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL), por suspeita de irregularidade em contrato no valor de R$ 33 milhões, firmado entre o governo daquele Estado e duas empresas de construção civil.Numa ação popular ajuizada em 1999, na Justiça estadual, o parlamentar acusa a governadora de gastar cerca de R$ 33 milhões numa obra ? uma estrada que interliga os municípios maranhenses de Paulo Ramos e Arame (Rodovia MA-08) ? que ?simplesmente nunca existiu?.O objetivo do processo era anular os contratos entre o governo e a Empresa Industrial e Técnica S/A e a Planor Construções e Comércio Ltda.Como a 3ª Vara da Fazenda Pública do Maranhão julgou a ação improcedente, o deputado estadual entrou com um recurso no STJ para anular a decisão judicial.Mas o ministro negou seguimento ao agravo de instrumento proposto pelo parlamentar. Segundo a sentença da Justiça estadual, Aderson Lago não indicou, na ação, elemento capaz de provocar a nulidade do contrato.De acordo com a decisão da 3ª Vara da Fazenda, a licitação ?não é nula, pois atendeu a todos os requisitos exigidos pela legislação específica?.Na avaliação do ministro Francisco Falcão, o recurso formalizado pelo parlamentar só poderia ser deferido, caso fossem feitos novos exames das provas. E isso não poderia ser solicitado por meio de um agravo de instrumento.

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