STJ arquiva processo contra esposa de Nicolau

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu hoje habeas corpus à Maria da Glória Bairão dos Santos, esposa do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, para determinar o arquivamento de processo contra ela instaurado na 1ª Vara Criminal Federal. Ela respondia por crimes de estelionato, formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva, acusada de conivência dos golpes praticados pelo marido envolvendo superfaturamento das obras do Fórum Trabalhista em São Paulo.A denúncia, oferecida pelo Ministério Público federal (MPF) contra Maria da Glória, havia sido rejeitada pelo Casem Mazloum. Entretanto, acolhendo recursos do MPF, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal em São Paulo mandou instaurar ação penal contra Maria da Glória. Contra essa decisão, o advogado Alberto Zacharias Toron impetrou habeas corpus, agora concedido pelo STJ sob o fundamento de "falta de justa causa" para que seja envolvida em processo crime.

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