STJ apoia decisão de juízes substitutos

O STJ decidiu que é legal o julgamento feito por câmara do Tribunal de Justiça composta majoritariamente por juízes substitutos de segundo grau. O entendimento foi firmado durante a análise de habeas corpus apresentado por dois supostos envolvidos em homicídio ocorrido em 2003, que tiveram recurso julgado por uma câmara criminal composta por um desembargador e dois juízes substitutos de segundo grau.

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