STJ alivia pena de duas construtoras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afrouxou a pena imposta em 2008 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) às construtoras CBPO e Odebrecht. As duas foram autorizadas a contratar e receber benefícios e incentivos fiscais do poder público, prática a que estavam vedadas até 2013. A decisão não muda a condição das empresas, que desde o ano passado celebram contratos com o poder público amparadas por liminar obtida em Brasília.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.