STJ adia julgamento de indenização à família de Jango

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou novamente o julgamento do recurso que determinará se o governo dos Estados Unidos pode ou não responder no Brasil a um pedido de indenização da família do ex-presidente João Goulart. O julgamento foi adiado por um pedido de vista do ministro Sidnei Beneti. Os ministros terão de definir no julgamento se a suposta interferência dos Estados Unidos na deposição de João Goulart e no golpe de 64 foram um ato de império, aprovado pelo Congresso americano e, portanto, livre de julgamento pela Justiça brasileira, ou se foi um ato do governo da época. Se decidirem que é um ato de governo - ou de gestão -, os Estados Unidos deverão responder ao pedido de indenização da família.O caso começou quando dois filhos de Jango, João Vicente e Denise Goulart, e a viúva, Maria Tereza, foram à Justiça contra o governo dos EUA com pedido de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem. Na 10ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o processo foi extinto. A família recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que remeteu imediatamente o caso ao STJ.Até o momento, dois ministros votaram pela continuidade do processo e para que os Estados Unidos sejam citados para, somente depois, decidir se o caso se caracteriza como ato de império ou de gestão. Um ministro votou pelo arquivamento do caso. Dois ministros ainda precisam votar: Sidnei Beneti e Ari Pargendler. Não há previsão de quando o caso será retomado.

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