STJ adia julgamento de ação da família de Jango contra EUA

País teria apoiado o golpe de 1964, que levou à deposição do então presidente constitucional, João Goulart

Felipe Recondo

06 Setembro 2007 | 16h23

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu nesta quinta-feira, 6, o julgamento do recurso ordinário que determinará se o governo dos Estados Unidos pode ou não responder, no Brasil, a um processo sob acusação de apoiar o golpe militar de 1964, que levou à deposição do então presidente constitucional, João Goulart, o Jango. No momento em que o julgamento foi suspenso, dois ministros da Terceira Turma haviam votado a favor da família de Jango, que quer processar o governo de Washington por danos morais e materiais. Apenas um ministro votou contra a possibilidade de os Estados Unidos responderem a um processo no Brasil. A análise do caso foi suspensa por falta de quórum, já que dois dos cinco ministros da turma deixaram o tribunal recentemente: Castro Filho se aposentou, e Carlos Menezes Direito assumiu no Supremo Tribunal Federal a vaga do ex-ministro Sepúlveda Pertence. Agora, dois ministros de outras turmas serão chamados pelo STJ para analisar o caso. O julgamento recomeçará em data que ainda será fixada. O caso começou quando dois filhos de Jango - João Vicente e Denise Goulart e a viúva do ex-presidente, Maria Tereza, foram à Justiça contra o governo dos EUA com pedido de indenização por danos morais e patrimoniais. O que o STJ precisa definir é se a suposta intervenção se classifica como ato de império legalmente amparado pelo Executivo e pelo Legislativo dos EUA ou ato de gestão exercida pelo governo americano de forma privada, sem autorização formal do Estado. Se prevalecer a tese de que foi um ato de gestão, o governo americano será chamado a responder a um processo por danos morais e materiais que teria causado à família de Jango. Caso contrário, os Estados Unidos estarão livres do processo.

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