STJ adia julgamento da família de Jango contra EUA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu hoje o julgamento do recurso ordinário que determinará se o governo dos Estados Unidos pode ou não responder, no Brasil, a um processo sob acusação de apoiar o golpe militar de 1964 que levou à deposição do então presidente constitucional, João Goulart, o Jango. No momento em que o julgamento foi suspenso, dois ministros haviam votado a favor da família de Jango, que quer processar o governo de Washington por danos morais e materiais. Um ministro votou contra.A análise do caso foi suspensa por falta de quórum, já que dois dos cinco ministros da turma deixaram o tribunal recentemente: Castro Filho se aposentou, e Carlos Menezes Direito assumiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a vaga do ex-ministro Sepúlveda Pertence. Agora, dois ministros de outras turmas serão chamados pelo STJ para analisar o caso. O julgamento recomeçará em data ainda não marcada.O caso começou quando dois filhos de Jango, João Vicente e Denise Goulart, e a viúva, Maria Tereza, foram à Justiça contra o governo dos EUA com pedido de indenização por danos morais e patrimoniais. O que o STJ precisa definir é se a suposta intervenção se classifica como ato de império legalmente amparado pelo Executivo e pelo Legislativo dos EUA ou ato de gestão exercida pelo governo americano de forma privada, sem autorização formal do Estado. Se prevalecer a tese de que foi um ato de gestão, o governo americano será chamado a responder a um processo.

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