STJ adia decisão sobre habeas-corpus de Nicolau

A possibilidade do retorno do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto para a prisão domiciliar foi adiada por, pelo menos, mais um dia pelo ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro não se pronunciou hoje sobre o habeas-corpus com pedido de liminar impetrado na última quarta-feira pelos advogados do juiz aposentado. A assessoria de imprensa do STJ informou que o ministro "está examinando o processo" e que a decisão "deverá ser anunciada amanhã". Na terça-feira, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), de São Paulo, decidiu por unanimidade suspender o benefício da prisão domiciliar para Santos Neto, aceitando recurso da Procuradoria da República.No pedido de habeas-corpus, os advogados do juiz aposentado sustentam que ele tem problemas de saúde e que precisa de acompanhamento psiquiátrico e vigilância ininterrupta devido ao risco de suicídio. Os advogados afirmam ainda que a decisão do TRF viola o princípio de tratamento isonômico dos réus acusados por crimes comuns, uma vez que o benefício da prisão domiciliar foi concedido ao empresário José Eduardo Ferraz, que responde aos mesmos crimes imputados a Santos Neto.

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