STJ absolve juiz do TRT acusado de desviar verba em obra

Investigação contra Buffilin foi aberta em 1998, em meio ao cerco do contra outro o então juiz Nicolau

Fausto Macedo, do Estadão,

03 de agosto de 2007 | 22h03

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) inocentou o juiz Délvio Buffulin, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Buffulin era acusado pelos crimes de violação da Lei de Licitações, prevaricação - deixar de praticar ato de ofício por interesse próprio - e desvio de verbas destinadas à construção do Fórum Trabalhista.   Os 21 ministros mais antigos do STJ, que formam a Corte Especial, julgaram improcedente a denúncia da Procuradoria da República. Eles concluíram que não havia nenhuma prova contra Buffulin para atestar a existência de dolo ou de recebimento de vantagem pessoal indevida. A decisão foi dada na sessão da última quarta-feira, 3. "É um sentimento de alívio, de justiça que foi feita", declarou nesta sexta-feira Buffulin.   A investigação contra Buffilin foi aberta em 1998, em meio ao cerco do Ministério Público Federal contra outro juiz, Nicolau dos Santos Neto, que acabou condenado a 26 anos e meio de prisão pelo suposto desvio de recursos do fórum.   Segundo a denúncia, Buffulin - na condição de presidente do TRT - teria autorizado aditivo contratual no valor de R$ 13 milhões que favoreceu a empreiteira contratada por Nicolau. A empreiteira já havia recebido R$ 222,3 milhões, em valores da época.   Inépcia   Em 2002, o STJ acatou a denúncia contra Buffulin e abriu processo criminal contra ele. A procuradoria sustentou que Buffulin defendeu perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudanças no contrato original por meio de aditamento que teria burlado a destinação do dinheiro - medida que teria caracterizado violação ao artigo 92 da Lei 8.666/93 (Lei de Licitações).   O crédito orçamentário aprovado por Buffulin foi referendado pelo TST e precedido de relatórios e laudos técnicos. Durante o julgamento, a procuradoria sustentou que Buffulin tinha conhecimento do desvio. Mas a procuradoria admitiu que não havia provas de que o juiz desviou para si os recursos. Há 30 anos na magistratura trabalhista, Buffulin, mesmo sob pressão, não se afastou da carreira para poder se defender da acusação.   O ministro do STJ Luiz Fux, relator do processo, destacou em seu voto que as precauções adotadas pelo ex-presidente do TRT afastaram a tese da existência de fraude na dispensa de licitação pública com o objetivo de alcançar interesses pessoais.   Segundo o ministro, na ânsia de concluir a obra que se arrastava desde 1992, Buffulin mostrou ser "um administrador inepto". Fux ressaltou, porém, que "os recursos foram efetivamente utilizados na conclusão do prédio do TRT de São Paulo".

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