STF vota pela manutenção da Lei de Anistia, sem revisão

Dos nove ministros na sessão, cinco votaram pela manutençao da lei, dois pela revisão e outros dois ainda não votaram

Carol Pires, de O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2010 | 18h41

BRASÍLIA - Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela manutenção da Lei de Anistia como está vigente há 30 anos. Dois ministros votaram pela revisão da lei para que seja possível punir torturadores. Outros dois ministros ainda têm direito a voto, mas, como são nove os que participam do julgamento, os cinco votos favoráveis definem o resultado contrário à revisão da lei, a menos que um ou mais ministros decidam alterar os votos. Dois dos 11 ministros do STF não participam da sessão.

 

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O ministro Eros Grau, relator da ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedindo a revisão de Lei de Anistia, votou, nesta quarta-feira, 28, pela manutenção da legislação. O julgamento, que havia sido suspenso no início da noite de quarta, foi retomado na tarde desta quinta-feira, 29. Seguiram o relator os ministros Cármem Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Marco Aurélio Mello. "Não se faz transição, ao menos não se faz transição pacífica entre um regime autoritário e um governo democrático, sem concessões recíprocas", disse Ellen Gracie. "Não é possível viver retroativamente a história", continuou.

 

Coube ao ministro Ricardo Levandowski abrir divergência e votar pela revisão da lei. O ministro Carlos Ayres Britto votou com ele. "A Lei de Anistia não foi ampla, geral e irrestrita, foi relativa", afirmou Britto, que pontuou o voto com frases de efeito. "O torturador experimenta o mais intenso dos prazeres diante dos mais intensos dos sofrimentos alheios", disse. "O torturador é uma cascavel que morde o som dos próprios chocalhos", continuou.

 

Neste momento, fala o ministro Celso de Mello. Depois dele, votará o presidente do STF, ministro Cesar Peluzo.

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