STF vai propor valor do teto salarial para funcionalismo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, disse hoje que a principal Corte de Justiça do País não fugirá da responsabilidade de propor ao Congresso o valor do teto salarial para todo o funcionalismo. A proposta de reforma da Previdência, entregue na quarta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê que caberá exclusivamente ao STF enviar ao Parlamento o projeto do teto único dos servidores, que será equivalente ao salário dos ministros do Supremo. Para Mello, essa medida facilitará a fixação do teto. Se aprovada pelo Congresso, essa nova regra deverá por fim em uma novela que se arrasta desde junho de 1998, quando foi promulgada a emenda constitucional da reforma administrativa. Um dos artigos desta emenda prevê que a maior remuneração do funcionalismo será fixada por uma lei de iniciativa dos presidentes dos três Poderes e da Câmara. Passados quase cinco anos, o teto não foi estabelecido porque não houve um consenso entre os chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.A decisão do governo de colocar exclusivamente nas mãos do STF a responsabilidade pelo projeto deverá facilitar a fixação do teto. Encaminhado ao Congresso, o valor do teto proposto pelo Supremo poderá ou não ser aprovado pelos parlamentares. Atualmente, o salário mais alto de ministro do STF é de R$ 17.172.Além de facilitar a fixação do teto, a decisão de jogar para o Supremo a responsabilidade pelo projeto teve um motivo jurídico. A legislação brasileira prevê que o STF deve encaminhar ao Congresso os projetos que dizem respeito a sua organização e os salários estão inclusos nisso. Dessa forma, seria estranho atribuir a outro Poder a tarefa de propor a remuneração dos ministros do Supremo.Outro dado relevante é que a mudança deverá evitar atritos com o Judiciário, como o que poderia ocorrer se o Executivo quisesse propor um valor de teto inferior ao recebido atualmente pelos integrantes do STF. Isso chegou a ser cogitado nesta semana pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, que queria um teto de R$ 12.720, ou seja, valor bem inferior aos R$ 17.172 recebidos atualmente pelos integrantes do Supremo que têm pelo menos 35 anos de serviço.

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