STF vai investigar Requião

O Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou hoje um inquérito para apurar se o senador Roberto Requião (PMDB-PR) praticou crime eleitoral durante a última campanha ao governo do Paraná, em 1998. Conforme inquérito instaurado anteriormente pela Polícia Federal, a coligação "Mais Paraná" e seu candidato, Roberto Requião, teriam distribuído, entre julho e agosto daquele ano, panfletos com a impressão da bandeira do Estado do Paraná.A lei 9.504, de 1997, estabelece como infração o uso de símbolos, frases ou imagens associadas ou similares às empregadas por órgãos do governo, empresas públicas e sociedades de economia mista.O caso chegou ao Supremo a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, porque Requião, como senador da República, tem o direito a foro privilegiado, isto é, de ser processado criminalmente perante o STF.

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