STF vai investigar líder do PMDB no Senado por susposto desvio de verba pública

MP vê indícios de que Eduardo Braga teria remanejado dinheiro dos cofres do Estado para desapropriar imóvel

Felipe Recondo, O Estado de S. Paulo

22 de março de 2013 | 19h45

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), vai ser investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de ter contribuído para o desvio de recursos públicos do governo do Amazonas em 2003. O ministro do STF Gilmar Mendes determinou a abertura de inquérito contra o senador a pedido do Ministério Público. De acordo com as investigações, há indícios de fraude em licitações, formação de quadrilha e peculato. 

De acordo com o Ministério Público, há indícios de que Braga, quando governou o estado - 2003 a 2010 - autorizou a desapropriação de um terreno por valor acima do real. Os dados do MP mostram que a área foi comprada por particulares por R$ 400 mil no dia 1º de abril de 2003.

Dois meses depois e pelo mesmo terreno, o governo do Estado pagou mais de R$ 13 milhões. "A valorização é de aproximadamente 3.100%", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no pedido de abertura do inquérito.

"Cumpre registrar que tal valor foi pago em quatro parcelas, de forma incrivelmente rápida, em apenas 1 mês e 20 dias", ressaltou o Ministério Público no início das investigações. "Da análise da documentação juntada, verifica-se que há indícios que apontam que o senador Eduardo Braga teria contribuído para o desvio de vultosa quantia dos cofres do Estado do Amazonas na desapropriação de imóvel pertencente à empresa Colúmbia Engenharia Ltda", acrescentou o procurador-geral.

A área desapropriada na cidade de Manaus tem 703 mil metros quadrados e abrigava um loteamento com aproximadamente dois mil lotes. A avaliação da área técnica do governo é de que o imóvel deveria ser desapropriado para atender a interesse social. Pelos cálculos do governo do Amazonas, somente o terreno valia R$ 7,36 milhões. Os R$ 5,64 milhões restantes pagariam pelas benfeitorias deixadas.

"Não há nos autos qualquer comprovação da existência de tais benfeitorias. O que se tem, em verdade, são indícios que apontam para a dispensa irregular de licitação das obras de urbanização em favor da empresa Colúmbia Engenharia Ltda", argumentou Roberto Gurgel. Ao contrário, acrescentou o MP, os documentos constantes do processo indicariam que as benfeitorias sequer existiam no momento da desapropriação.

Para apurar os indícios, o procurador pediu ao STF a quebra do sigilo bancário da empresa beneficiada. O MP quer saber se o dinheiro beneficiou de alguma forma os investigados, dentre eles o senador Eduardo Braga. O pedido foi deferido pelo ministro Gilmar Mendes. Em sua defesa, Braga nega qualquer ato irregular e que agiu de boa-fé ao editar o decreto.

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