30 de outubro de 2009 | 13h35
Um desses veículos é o jornal O Estado de São Paulo. Há 91 dias o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, Dácio Vieira, censurou o periódico, proibindo a publicação de reportagem sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Reportagem mostrou que Vieira, ex-consultor do Senado, era do convívio da família Sarney. A defesa do jornal recorreu diversas vezes ao TJ, mas a censura persiste até hoje.
A decisão sobre a Lei de Imprensa, que poderá servir da base para as reclamações contra censuras impostas pelo Poder Judiciário, foi tomada em abril pelo plenário do STF. Na ocasião, o tribunal concluiu que a essa lei era incompatível com a Constituição e considerou a censura inadmissível. Editada em 1967, a Lei de Imprensa era uma das últimas heranças do tempo da ditadura militar no Brasil que continuavam em vigor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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