STF vai dizer se Alckmin poderá candidatar-se em 2002

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Por Agencia Estado
Atualização:

Se quiser disputar o governo paulista em 2002, Geraldo Alckmin não deve encontrar obstáculos jurídicos. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que ele tem direito a se candidatar uma vez para o cargo de governador do Estado de São Paulo. Em decisões recentes, os ministros do TSE entenderam que o vice que sucede o titular só pode candidatar-se ao mesmo cargo para um único período subseqüente. Um posicionamento mais claro e atualizado do TSE deverá ser dado em breve. Os ministros responderão à consulta feita em dezembro do ano passado pelo deputado federal Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE). Na consulta, Patriota pergunta: ?vice-presidente da República, vice-governador de Estado ou do Distrito Federal, vice-prefeito municipal que tenha substituído titular, que foi reeleito, pode ser candidato à sucessão do titular, uma vez que este não pode mais ser candidato?? Atualmente, a consulta está sendo analisada pelo procurador-geral-eleitoral, Geraldo Brindeiro, que deve emitir um parecer sugerindo aos ministros do TSE como a consulta deve ser respondida. Há também quem acredite que a dúvida será elucidada definitivamente pelo STF. Nesta terça-feira, após falar sobre a morte de Mário Covas, o presidente do Supremo, Carlos Velloso, não quis comentar a possibilidade de Alckmin ser candidato em 2002, alegando que a discussão deverá chegar ao STF. A dúvida sobre a possibilidade de os vices reeleitos se candidatarem ao cargo de titular ocorreu por causa da redação da emenda da reeleição. Ministros do TSE e do STF concordam que, da forma como foi redigida, a emenda dá margem ao surgimento de dúvidas sobre a candidatura dos vices. O parágrafo 5º do artigo 14 estabelece que ?o presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente?. O ex-ministro do TSE Eduardo Alckmin, que é primo de Geraldo Alckmin, é um dos que consideram que o vice que já se reelegeu é elegível pelo menos por um mandato de titular. Eduardo Alckmin lembrou recentemente que o ministro do TSE Nelson Jobim, em voto dado há pouco tempo, considerou que os vices reeleitos que substituíram nos dois mandatos não podem ser candidatos a titular. ?Por esse entendimento, em 2002, o Geraldo Alckmin seria inelegível para governador, e o Marco Maciel seria inelegível para presidente?, explicou o ex-ministro do TSE.

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