STF vai discutir vistoria de terras ocupadas

Pela primeira vez nos seus 172 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir a reforma agrária no País. A política de distribuição de terras será debatida durante o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) movida pelo PT contra medida provisória que, entre outras disposições, suspende por dois anos a vistoria de terras invadidas por sem-terra. A votação está incluída na pauta da próxima quinta-feira. No meio jurídico, a previsão é de que os ministros mantenham em vigor a medida provisória que estabelece ainda punições para quem invadir terras. A tendência é que os ministros concluam que as mudanças não desrespeitaram nenhum artigo da atual Constituição Federal e que as punições para invasões de terra são necessárias como forma de garantir a propriedade e a própria reforma agrária. Um dos dispositivos da MP questionados pelo PT é o que determina dobrar o prazo da suspensão da vistoria se ocorrer a reincidência da invasão. Outro ponto crucial do julgamento deverá ser o dispositivo que prevê a interrupção do repasse de recursos públicos para as entidades ou movimentos que auxiliarem, incentivarem ou participarem de invasões de imóveis rurais ou bens públicos. Além desses pontos, também é questionado um artigo que foi introduzido no Estatuto da Terra, criando o Programa de Arrendamento Rural. Esse programa é destinado ao atendimento complementar de acesso à terra por parte dos trabalhadores rurais qualificados para participar do programa de reforma agrária. Os ministros julgarão apenas um pedido de liminar. Mas a tendência é a de que eles acabem analisando o mérito das mudanças legislativas promovidas pela medida provisória. Além de técnico, o julgamento deverá ter forte teor político.