''STF tomará decisão justa'', diz Battisti

Cesare Battisti: ativista político; ele sustenta que não teve responsabilidade direta ou indireta pela morte de 4 pessoas, como concluiu Justiça italiana

Entrevista com

Felipe Recondo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

05 de setembro de 2009 | 00h00

Um voto de 180 páginas já entregue em CD aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta semana, ao julgamento do pedido de extradição do ativista italiano Cesare Battisti. O ministro Cezar Peluso, relator do processo, adiantou o texto aos colegas, que terão os próximos dias para analisá-lo ponto a ponto. Quem o leu já disse que será difícil vencer seus argumentos na sessão de quarta-feira. A tendência, nos bastidores, é de que ele seja favorável à continuidade do processo, principal obstáculo à extradição.

Battisti, em entrevista ao Estado por escrito, diz não cogitar a possibilidade. "Estou certo que o STF tomará a decisão justa e que não extraditará um inocente e refugiado político", afirmou. O julgamento, marcado para a próxima quarta-feira, deve começar com a discussão dessa questão preliminar. Os ministros precisam definir se a concessão do refúgio pelo governo a Battisti, condenado por quatro assassinatos na Itália, interrompe a tramitação do processo de extradição.

O governo aposta ter quatro dos nove votos do plenário a seu favor - Celso de Mello não participará do julgamento e há uma vaga em aberto com a morte de Carlos Alberto Menezes Direito na semana passada. Mas teme que os demais votem pela continuidade do processo, como propõe Peluso. Eis a entrevista com Battisti:

O sr. foi condenado pela Justiça italiana por quatro assassinatos, mas nega participação nos casos. Por que a Justiça brasileira deve acreditar no sr. e não na Justiça da Itália?

Esta é a primeira vez que eu estou tendo a oportunidade de explicar claramente os fatos, que não participei dos quatro assassinatos de que fui acusado. Não tive qualquer responsabilidade direta ou indireta pela morte dessas quatro pessoas. À época desses fatos eu já tinha saído das PAC (organização que assinou a responsabilidade dos crimes) e havia já renunciado à luta armada. Em nenhum momento na Itália, qualquer juiz ou autoridade policial me perguntou se eu havia matado alguém. Infelizmente, não tive defensores designados por minha livre e espontânea vontade. Os ministros do STF poderão constatar nos autos, de todo o julgamento feito na Itália, que em nenhum momento os defensores falsamente designados falaram qualquer palavra em minha defesa. Eles nunca tiveram qualquer contato comigo, sendo eu na época refugiado no México.

O sr. diz que era apenas mais um entre milhares de militantes que atuaram na Itália na década de 70. Se assim fosse, por que a Itália trataria sua extradição dessa forma, chegando quase a uma crise diplomática com o Brasil?

Não acho conveniente responder a uma pergunta com outra pergunta, mas permitam-me dizer aqui o que sempre me perguntei: existem centenas de refugiados italianos ligados aos anos de chumbo espalhados em vários países. Por que a Itália está obcecada comigo, cujas responsabilidades penais e políticas foram de longe inferiores às de muitos outros? Acredito que a explicação se encontra no papel social que é meu desde que abandonei a Itália. Minha profissão de escritor, engajado socialmente, fez que minha pessoa tomasse relevância midiática e social. Eu nunca, ao longo desses 30 anos, parei de falar publicamente do que realmente aconteceu na Itália dos anos de chumbo.

O sr. disse recentemente a uma equipe de TV francesa que preferia se matar a retornar à Itália. Por quê? Que recepção, que tratamento espera receber do governo italiano caso seja extraditado?

Eu confio na Justiça brasileira. Estou certo que o STF tomará a decisão justa e que não extraditará um inocente e refugiado político. Os excelentíssimos ministros do STF sabem que eu, na Itália, não teria mais nenhuma possibilidade de defesa. Eu quero voltar à Itália livre, pois é meu país e ali quero reabraçar minha família.

Depois que o sr. fugiu da Itália, houve depoimentos de militantes responsabilizando-o por crimes cometidos à época. Qual o interesse?

Pietro Mutti, meu principal acusador, foi torturado e depois obrigado a assinar as declarações sugeridas por um procurador "escolhido", sob ameaça de colocá-lo na mesma prisão onde se encontravam os mesmos militantes por ele delatados. Em troca, Pietro Mutti, assim como outros obrigados a confirmar pelo menos um detalhe da acusação, todos eles receberam a promessa de liberdade e, em alguns casos, também dinheiro e uma nova identidade. Eles, realmente, não tiveram e não têm ainda escolha, senão acusar pessoas, ex-militantes ausentes, como era meu caso.

Por que um país democrático como a Itália fraudaria um julgamento contra o sr.?

Com respeito a "um país democrático como a Itália", posso alegar que em muitos outros países democráticos, por vezes, há momentos em que acontecem falhas na Justiça. Por exemplo, os Estados Unidos, recentemente, reconheceram que houve muitos abusos com relação aos presos de Abu Ghraib e Guantánamo. Obviamente, não existe comparação possível entre a luta de nossa época e os atos cometidos pelos terroristas atuais. Além disso, saibam que na minha sentença nunca aparece a palavra "terrorismo", mas somente a definição jurídica de "subversão armada contra o poder do Estado".

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