Adriano Machado|Reuters
Adriano Machado|Reuters

STF terá auditoria externa em distribuição de processos

Procedimento deverá ser feito em julho como parte de pacote de medidas da nova presidência do tribunal

Rafael Moraes Moura, Breno Pires e Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

03 de fevereiro de 2017 | 08h56

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai contratar uma auditoria externa para analisar o procedimento eletrônico de distribuição de processos, responsável por definir a relatoria dos casos que tramitam na Corte. Segundo o STF, a decisão faz parte de um pacote de medidas tomadas pela ministra Cármen Lúcia assim que assumiu a presidência da Corte, em setembro passado.

A auditoria deverá ser feita em julho, coincidindo com o período de recesso do Judiciário. O STF não respondeu ao Estado questionamentos específicos sobre o sorteio da relatoria da Lava Jato e o sistema de distribuição eletrônica. A Corte não informou sobre a realização de outras auditorias no passado, nem sobre o procedimento adotado para a definição do processo que, ao ser sorteado, apontaria o novo relator da Lava Jato. Tampouco respondeu sobre a divulgação do algoritmo utilizado na distribuição.

O processo sorteado foi o inquérito 4112, que investiga o senador Fernando Collor (PTC-AL) e outras oito pessoas suspeitas de participarem de organização criminosa voltada à prática de crimes de corrupção de agentes públicos, desvio de recursos públicos e de lavagem de dinheiro relacionados à BR Distribuidora.

A redistribuição desse inquérito demorou cerca de 3 minutos e ocorreu em um computador no terceiro andar do edifício-sede da presidência, próximo ao gabinete de Cármen. A presidente do STF quis acompanhar o sorteio, acompanhada por três auxiliares. Foi um procedimento atípico, já que os processos são distribuídos na Secretaria Judiciária, em um edifício anexo - e sem a presença da ministra.

Assim que o sistema escolheu Fachin, Cármen ligou para o colega para comunicá-lo do resultado. Primeira autoridade a se encontrar com o ministro logo depois do sorteio, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) disse que Fachin estava "muito bem, calmo e tranquilo" ao receber a notícia. "Desejei boa sorte a ele, e acho que ele vai ter muito trabalho, mas (a relatoria) está em boas mãos", disse Pezão.

Distribuição. O mecanismo de distribuição de processos é regido pelos princípios da aleatoriedade e equidade com o objetivo de garantir que a distribuição seja imprevisível e equilibrada. Em 2007, foi instituído um "Fator de Ajuste", que é uma fórmula que considera que tipo de processo (mandados de segurança, habeas corpus, ação direta de inconstitucionalidade, etc.) é distribuído para cada ministro. No sistema de sorteios, um ministro com baixo contador de mandados em relação aos demais, por exemplo, tenderia a receber mais processos desse tipo em futuras distribuições.

Antes do sorteio, fontes do STF já consideravam que Fachin teria mais chances no sorteio, já que Dilma Rousseff levou quase um ano para escolher o sucessor de Joaquim Barbosa. Assim, Fachin tem recebido mais processos que os demais colegas para compensar o tempo de "gabinete parado". Técnicos do tribunal alegam, contudo, que o sistema de compensação é contrabalanceado, diluído ao longo do tempo e a discrepância nas probabilidades é "irrisória".

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