STF tem segundo dia de julgamento do mensalão

Advogados de defesa irão continuar com os argumentos; fotógrafos não poderão entrar nesta sessão

23 de agosto de 2007 | 08h22

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira, 23, a partir das 10 horas, o segundo dia do julgamento para decidir sobre a instauração de ação penal contra os 40 investigados no escândalo do mensalão. A sessão continuará com os argumentos dos advogados de defesa dos acusados. Serão ao todo 15, o que deve levar cerca de quatro horas. No primeiro dia, os advogados tomaram o maior tempo da sessão apresentando seus argumentos: mais de cinco horas.   Segundo informação do STF, quatro acusados não têm advogados e serão nomeados representantes pela Corte. A tendência dos dez ministros é de instaurar processo. A sessão continuará com os argumentos dos advogados de defesa dos acusados, o que deve levar mais três horas. O STF reservou suas sessões até sexta-feira, mas, se for preciso, haverá sessão especial na segunda-feira.     Veja também: STF tem segundo dia de julgamento do mensalão Veja imagens do julgamento  Ministros discutem votos por email, revelam imagens Supremo tende a aceitar ação contra os 40 mensaleiros CONJUR: Indícios bastam para que denúncia seja aceita Íntegra do relatório do ministro Joaquim Barbosa  Defesa de 'mensaleiros' afina discurso de advogados no STF  Quem são os 40 do mensalão   Saiba como o STF vai examinar a denúncia do 'mensalão' Deputados na mira: os cassados, os absolvidos e os que renunciaram  Entenda: de uma câmera oculta aos 40 do mensalão     O STF decidiu proibir a entrada de fotógrafos nesta sessão, após a publicação de imagens do jornal O Globo, onde são reveladas conversas entre os ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. No diálogo via email, eles discutem os votos que darão sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República.   Na sessão de abertura do julgamento, o ministro e relator Joaquim Barbosa leu as acusações contra os suspeitos de terem montado uma "organização criminosa" de alta influência política. Segundo o Ministério Público, o grupo teria comprado apoio no Congresso, feito negócios em paraísos fiscais e loteado cargos.   A denúncia do procurador-geral da Justiça, Antonio Fernando de Souza, é incisiva. Narra como operou o mensalão no Congresso e trata formalmente de crimes atribuídos a 40 acusados que têm no foro privilegiado seu maior trunfo para escapar ou pelo menos empurrar eventual punição por muitos anos. Lista sete crimes - peculato, corrupção ativa, falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha. Chama o ex-ministro José Dirceu de "chefe" da "quadrilha".   A defesa dos 40 acusados também foi dura, considerando a peça do Ministério Público sem fundamento, inepta, falha, vaga, ficcional e imprestável. O advogado de Dirceu, José Luiz de Oliveira Lima, foi o primeiro a falar: "Vi afirmações vagas", frisou.   A suposta organização criminosa teria movimentado R$ 55 milhões. Parte desses recursos pode ter sido canalizada para contas de deputados em troca de adesão a projetos de interesse do governo Lula, durante seu primeiro mandato.   Núcleos   A denúncia divide os acusados em três núcleos. O primeiro núcleo, denominado de político-partidário, seria composto pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e ex-dirigentes do PT - José Genoino, então presidente do partido, Delúbio Soares, na época tesoureiro, e Sílvio Pereira, secretário-geral. Para o procurador-geral, a meta desse grupo era "garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra e suporte político de outros partidos políticos e do financiamento futuro e pretérito das suas próprias campanhas".   O segundo núcleo, pelo procurador denominado de publicitário-financeiro, era composto pelo empresário Marcos Valério e pessoas próximas dele, Rogério Tolentino, Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Simone Vasconcelos e Geiza Dias. O objetivo desse grupo seria receber "vantagens indevidas" de integrantes do governo. "Para isso, quando delineada a vitória eleitoral do PT em 2002, Marcos Valério ofereceu os préstimos da sua quadrilha ao núcleo político-partidário."   O Ministério Público Federal suspeita que o embrião do mensalão foi inaugurado pelo núcleo publicitário-financeiro na eleição para governador de Minas em 1998, na campanha do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A investigação sobre o início do esquema é alvo de outro inquérito em curso no STF, sob o número 2.280.   O terceiro núcleo, chamado financeiro, teria sido composto por José Augusto Dumont (falecido), Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório e Vinícius Samarane. "Parceiro de longa data do núcleo publicitário-financeiro na prática de crimes, o Banco Rural também ingressou na organização criminosa em busca de vantagens indevidas de integrantes do governo", diz o MPF.

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