André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

STF tem maioria formada para manter rito do impeachment

Seis ministros votaram para manter, na integralidade, o acórdão do julgamento da ação, cuja decisão foi proferida em dezembro do ano passado

Gustavo Aguiar e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2016 | 16h51

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria formada para negar provimento do recurso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o rito do impeachment. Seis ministros votaram para manter, na integralidade, o acórdão do julgamento da ação, cuja decisão foi proferida em dezembro do ano passado.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, votou contra os três pontos apresentados por Cunha. Ele foi acompanhado por Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Teori Zavascki e Cármen Lúcia. O parlamentar questiona a proibição da chapa avulsa, do voto secreto e a autonomia do Senado no processo.

Dias Toffoli, no entanto, votou a favor de Cunha para reformar o acórdão do julgamento; Gilmar Mendes indicou que acompanharia Toffoli antes mesmo de proferir o voto. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. 

Sobre a proibição de chapa avulsa na eleição da comissão especial da Câmara, Barroso afirmou não fazer sentido que o representante de um partido fosse escolhido pelo plenário e não pelo líder da sigla. Ele ironizou que seria o mesmo que o representante do Corinthians junto à CBF fosse escolhido por outros times, ou se o representante do bairro de Copacabana fosse escolhido por outra localidade.

Para Toffoli, o acórdão do Supremo nega o reconhecimento da vontade popular em diminuir os poderes dos deputados federais, eleitos pelo povo, no processo. "Estamos transformando uma eleição de 513 deputados numa indicação de 10 ou 12 líderes partidários", afirmou sobre a proibição de que os parlamentares sejam eleitos à comissão especial em chapa avulsa. 

"Nós estamos subtraindo a vontade popular a tirar dos parlamentares a oportunidade serem candidatos dessa comissão", afirmou. 

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