STF suspende processos de impeachment contra Capiberibe

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam nesta quarta-feira uma liminar suspendendo os seis processos de impeachment abertos no Amapá contra o governador João Capiberibe (PSB). Pela decisão do STF, também foram declarados nulos os atos praticados nesses processos. A decisão desta quarta foi baseada em julgamento realizado pelo Supremo no ano passado, quando o tribunal considerou sem efeito dispositivo da Constituição Estadual e do decreto legislativo nos quais a Assembléia se baseou para realizar os processos. O procurador-geral do Estado do Amapá, João Plácido, explicou que leis estaduais não podem regulamentar processos de impeachment já que se trata de matéria penal, cuja competência para legislar é do Congresso. Os ministros do STF julgaram nesta quarta-feira uma reclamação do governador João Capiberibe contra a Assembléia do Amapá. Apesar do Supremo ter dito no ano passado que os processos de impeachment não poderiam ser baseadas nas legislações estaduais, Plácido sustenta que a decisão não estava sendo cumprida. ?A reclamação serve para manter a autoridade do Supremo?, concluiu João Plácido.

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