
02 de outubro de 2009 | 17h10
Carmem Lúcia deferiu um pedido de liminar feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que contesta, numa ação protocolada nesta semana no STF, a posse desses vereadores. Além do procurador, a Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB)protocolou no STF uma ação que também questiona a emenda.
A decisão tomada hoje pela ministra deverá ser submetida, nos próximos dias, ao plenário do STF a quem caberá referendar ou não a decisão.
Encontrou algum erro? Entre em contato