STF suspende posse de suplentes de vereadores no País

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agencia Estado

02 Outubro 2009 | 17h10

Carmem Lúcia deferiu um pedido de liminar feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que contesta, numa ação protocolada nesta semana no STF, a posse desses vereadores. Além do procurador, a Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB)protocolou no STF uma ação que também questiona a emenda.

A decisão tomada hoje pela ministra deverá ser submetida, nos próximos dias, ao plenário do STF a quem caberá referendar ou não a decisão.

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia decidiu suspender nesta tarde a posse de todos os suplentes de vereadores, que estavam assumindo cadeiras nas Câmaras Municipais do País com base na emenda constitucional que aumentou sete mil vagas nos legislativos dos municípios.