STF suspende pensão a Zeca do PT e ex-governadores do MS

Supensão significa uma economia para o Estado de R$ 265 mil mensais; benefício era igual ao salário do atual ocupante do cargo, cerca de R$ 23 mil mensais

Elvis Pereira, do estadao.com.br

13 de julho de 2007 | 18h16

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie, atendeu ao pedido do Mato Grosso do Sul para a suspensão do acordo que garantia aos ex-governadores do Estado o recebimento de um subsídio mensal e vitalício igual ao salário do atual governador, de R$ 22.111,25. A decisão foi publicada no site do STF nesta sexta-feira, 13, e atinge também o ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT. A decisão do STF com base em ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se sobrepõe à determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na última quarta-feira, favorável à manutenção da pensão vitalícia ao ex-governador petista. A "pensão" do petista fora promulgada pela Assembléia Legislativa durante a sua gestão no Estado. Por ano, o subsídio para cada governador consumiria cerca de R$ 265.335,00, sem contar o 13º salário. Atualmente, o Estado defende a suspensão do direito com o argumento que ele causava grave lesão à ordem pública e por não ter fonte de recursos definida. O pagamento já havia sido contestado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o STF, a ministra Ellen Gracie disse que, "no presente caso, encontra-se demonstrada a grave lesão à ordem pública, considerada em termos de ordem jurídico-processual". De acordo com ela, a medida também poderá comprometer a execução orçamentária do Estado por não ter sido estabelecida a fonte para mantê-la.

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