STF suspende pagamentos acima do teto a servidores paulistas

Ministra do Supremo entendeu que pagamentos mantidos em São Paulo podem gerar 'efeito multiplicador'

31 de julho de 2007 | 18h29

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, decidiu suspender a execução do acórdão (decisão) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que garantia aos servidores públicos do Estado o recebimento de verbas acima do teto constitucional.   A Procuradoria Geral do Estado alegou ser da competência do STF a análise do pedido de suspensão, por se tratar de matéria exclusivamente constitucional. Sustentou ainda a ocorrência de grave lesão à ordem pública e à economia pública, porque o acórdão viola dispositivos da Constituição Federal e, caso fosse cumprido, a Fazenda estadual teria um gasto suplementar de R$ 716.625 milhões por ano.   Ellen Gracie entendeu que se fosse mantida a decisão do TJ-SP, haveria grave lesão à ordem pública porque "o acórdão impede, em princípio, a aplicação de regra constitucional". Também foi demonstrada a ocorrência de grave lesão à economia pública, pois as despesas em questão poderiam comprometer a execução orçamentária estadual.   Finalmente a presidente do STF ressaltou que a manutenção da decisão do TJ-SP poderia ocasionar o denominado "efeito multiplicador", pois existem outros servidores em situação potencialmente idêntica àquela dos autores da ação.

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