STF suspende lei que isentava genéricos de ICMS

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam nesta quarta-feira uma lei do Estado de Santa Catarina que concedia isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para os medicamentos genéricos. Os ministros concederam uma liminar pedida pelo governador de Santa Catarina, Esperidião Amin, que tinha vetado a lei aprovada pela Assembléia Legislativa daquele Estado. Os ministros acompanharam o voto do relator da ação no STF, Ilmar Galvão, segundo o qual benefícios fiscais somente podem ser concedidos após deliberação dos Estados e do Distrito Federal.

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