STF suspende julgamento sobre validade da Ficha Limpa em 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira o julgamento sobre a validade e a constitucionalidade da Lei Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012.

REUTERS

09 de novembro de 2011 | 20h58

O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira, mas apenas o relator, ministro Luiz Fux, declarou seu voto, favorável à aplicação da lei em 2012. O ministro Joaquim Barbosa pediu vistas e a previsão é de que o julgamento seja retomado quando a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie, que se aposentou, for ocupada.

O julgamento, motivado por três ações sobre a constitucionalidade da lei, tem o objetivo de chegar a uma posição definitiva do STF sobre a Ficha Limpa.

A avaliação final do tribunal deve decidir se a lei vale para 2012 e se incide sobre fatos ocorridos no passado, ou seja, se a Ficha Limpa pode cassar os direitos políticos de candidatos que tenham, por exemplo, renunciado para escapar de cassação quando essa ação não implicava inelegibilidade.

Fux entende que a Ficha Limpa incide sobre fatos ocorridos antes da aprovação da lei. Mas propõe alterações.

A lei vigente prevê que ficam inelegíveis candidatos que renunciaram após petição de abertura de processo de cassação. O ministro sugeriu, em seu voto, que ficam inelegíveis apenas aqueles que deixarem os cargos quando o procedimento de cassação já estiver aberto.

A Ficha Limpa veta candidatos condenados por órgãos colegiados. O relator propõe que o prazo de inelegibilidade, de oito anos, seja descontado do tempo que o candidato gastar na justiça com recursos.

"(A proposta) é poder subtrair do prazo de inelegibilidade futuro de oito anos o tempo que o processo levou da condenação até o trânsito em julgado", explicou o relator.

As ações que motivaram a análise do STF nesta quarta foram protocolados pela Ordem do Advogados do Brasil (OAB) e pelo PPS, que pediam uma declaração do tribunal pela constitucionalidade da Lei.

"Remanesce a controvérsia sobre a possibilidade ou não de atribuir efeitos a fatos passados para tornar o cidadão inelegível", afirmou a petição da OAB, assinada pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante. Ele argumentou, no documento, que há "justo receio de nova situação de insegurança jurídica a ser projetada nas Eleições Municipais de 2012."

Já o Conselho Nacional de Profissionais Liberais (CNPL) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade que também faz parte do julgamento, questionando dispositivo que confere às entidades de classe o poder de tornar um candidato inelegível. Fux julgou a ação improcedente, mas faltam os votos dos outros ministros.

De iniciativa popular, a lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio de 2010.

A norma provocou polêmica e rachou o STF que analisava sua validade nas eleições de 2010. Com uma das 11 cadeiras vagas, a votação sobre a validade da lei nas eleições passadas terminou em empate.

A decisão de que a lei não pode ser aplicada a candidatos que concorreram nas eleições de 2010 só ocorreu em março deste ano, quando o ministro Luiz Fux completou o plenário.

Nesta quarta-feira, a Suprema Corte achou por bem suspender o julgamento e esperar a posse de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa. A indicação de Rosa já foi assinada pela presidente Dilma Rousseff e lida no plenário do Senado. Falta a sabatina e o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, além da aprovação de seu nome no plenário do Senado.

"Eu pedi (vista) vocês sabem porque", disse o ministro Joaquim Barbosa a jornalistas. "Com certeza vamos esperar a nova ministra."

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

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