STF suspende aumento de 90,7% para parlamentares

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender nesta terça-feira, por meio de liminar, o decreto legislativo que reajustaria o salário dos parlamentares em 90,7%. Dos onze ministros, seis já votaram pela suspensão. Além do relator da ação, ministro Carlos Ayres Britto, já manifestaram seus votos os ministros Carmem Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso. Os ministros alegaram, entre outras coisas, que o reajuste não pode se dar através de decreto e que os parlamentares precisam votar lei específica sobre o assunto. Também entenderam que é inconstitucional a equiparação salarial dos políticos com os ministros do STF. O reajuste entraria em vigor no dia 1º de fevereiro e faria com que a remuneração dos parlamentares aumentasse de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil. O assunto foi incluído com urgência na pauta por causa de sua relevância e porque esta terça-feira é o último dia de funcionamento do plenário do STF, que voltará a se reunir somente em fevereiro, quando o reajuste já teria entrado em vigor. Reajuste contestado A decisão do STF é resultado de ações movidas pelos deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ), e Carlos Sampaio (PSDB-SP) e pela direção do PPS, nas quais eles contestaram o aumento e pediram a suspensão do reajuste. Na ações protocoladas nesta segunda-feira, os congressistas sustentaram que a decisão das mesas diretoras da Câmara e do Senado de aumentar os salários dos deputados e senadores fere um dispositivo da Constituição Federal que prevê competência exclusiva do Congresso para fixar remuneração dos integrantes do Legislativo. Repercussão A repercussão negativa do reajuste de 90,7% no salário dos parlamentares abriu divisão no comando do Congresso. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), insistiu nesta segunda-feira na decisão de aumentar os salários dos parlamentares e apresentou um programa de cortes de despesas para compensar o reajuste. O Senado, porém, ensaiou recuo. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu, em conversas reservadas com parlamentares, transferir a decisão do valor do reajuste para votação em plenário. Aldo propôs cortar R$ 157 milhões nos gastos da Câmara. Renan não se preocupou em fazer contenção de despesas no Senado.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.