Eles alegaram que a decisão da Justiça Federal afrontou decisão do STF que reconheceu a validade da Lei da Anistia Foto: André Dusek/Estadão
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal que tramita na 4ª Vara Criminal Federal do Rio contra os acusados de envolvimento com o desaparecimento e a morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, ocorrida em janeiro de 1971. Na semana passada, cinco militares acusados de participação no episódio protocolaram uma reclamação no STF. Eles alegaram que a decisão da Justiça Federal afrontou decisão do STF que reconheceu a validade da Lei da Anistia.
O pedido foi feito em nome de José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza. A íntegra da decisão de Teori Zavascki ainda não foi divulgada.
