STF sinaliza que decidirá por novo julgamento, diz Marco Aurélio

Ministro do Supremo aposta em placar apertado na Corte na votação pela admissão ou não dos chamados embargos infringentes; quatro já aceitaram os recursos

Atualizado às 10h, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2013 | 09h53

Por placar apertado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir pela realização de novo julgamento para condenados pelo mensalão, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello, nesta quinta-feira, 12. A decisão se a Corte aceitará ou não os chamados embargos infringentes pode ocorrer na sessão desta quinta. Na avaliação de Marco Aurélio, o STF dá sinais de que vai acatar os recursos das defesas.

"As sinalizações [da Corte] até aqui são no sentido de que o Tribunal vai admitir os embargos infringentes", disse Marco Aurélio em entrevista à Rádio Estadão. Até o momento, há quatro votos favoráveis aos recursos, ante dois contrários. Restam ainda os votos de cinco ministros, entre eles Marco Aurélio, que evitou adiantar sua decisão. "O que eu posso imaginar, com a experiência de 34 anos de colegiado e 23 só no Supremo, é realmente uma decisão apertada."

Caso o STF aceite os infringentes – solicitados quando um réu recebe ao menos quatro votos pela absolvição em um crime –, 12 dos 25 condenados terão direito à revisão das penas. Nesse grupo estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e os deputados petistas João Paulo Cunha e José Genoino. A novo julgamento pode adiar para 2014 os pedidos de prisão e abre a possibilidade para a redução das punições impostas ou para a absolvição de alguns crimes.

Nesta quinta, devem se manifestar os ministros Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello, nesta ordem. São esperados votos favoráveis de Lewandowski e Celso de Mello, resultado que levaria ao novo julgamento.

O entendimento sobre a admissão dos infringentes divide a Corte por serem recursos não mais previstos no Código do Processo Penal, mas ainda constarem no regimento interno do STF. Em seu voto, lido nessa quarta, 11, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que negar o recurso seria casuísmo por promover uma mudança "imprópria" da regra do jogo. Já o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, entende que uma nova lei extinguiu esse tipo de embargo.

Na entrevista, Marco Aurélio considerou uma possível "insegurança jurídica" criada pela aceitação dos embargos e chegou a dizer que o sistema ficaria "capenga". "Temos cerca de 400 ações penais a serem julgadas. Se o tribunal admitir os embargos, toda vez que houver quatro votos vencidos nós teremos uma sobreposição, uma duplicidade na apreciação da matéria."

Segundo o ministro, o Supremo tem muitos processos a serem julgados e não pode ficar "repetindo julgamento". "Eu tenho mais de 200 processos aguardando julgamento", afirmou. "Processos que eu liberei há um, dois, cinco, dez anos para serem julgados. O tribunal se tornou nestes últimos meses tribunal de processo único."

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