STF retrocede se decidir por mudar Raposa, diz procuradora

Afirmação é de Deborah Duprat; debate sobre homologação da área de 1,7 mi de hectare acontece no dia 27

Agência Brasil

12 de agosto de 2008 | 19h48

A procuradora da República Deborah Duprat disse nesta terça-feira, 12, que o Supremo Tribunal Federal (STF) cometerá um retrocesso em matéria de direitos humanos, passível de denúncia em cortes internacionais, caso decida no próximo dia 27 de agosto mudar o tamanho da área demarcada da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR). "Alterar o território significaria submeter os índios a uma situação de confinamento. Teríamos tudo, menos o território como meio de expressão de vida daquele povo", afirmou Deborah ao participar de audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Segundo ela, o debate sobre a homologação da área de 1,7 milhão de hectare em Roraima é marcado por argumentos "preconceituosos, racistas e intolerantes" por parte de quem considera os índios incapazes de defender a soberania do País.  "Não há base empírica para se dizer que há um projeto de nação indígena", criticou a coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - ligada a temas relativos aos povos indígenas e outras minorias étnicas. A procuradora ressaltou que os povos indígenas são os maiores produtores de gado do estado de Roraima e deveriam ser contemplados em programas estaduais de desenvolvimento econômico. Deborah lembrou que os índios esperam pelo reconhecimento da Raposa Serra do Sol há 34 anos e foram envolvidos historicamente em uma disputa desigual.  "É absolutamente desleal e desequilibrada a disputa. Os arrozeiros contam com poder político local e usaram disso por muito tempo para legitimar sua atividade naquela área."

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