STF retoma votação contra dirigentes do Banco Rural

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 24, a votação sobre a abertura de processo penal contra os quatro dirigentes do Banco Rural. A primeira a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator do caso, ministro Joaquim Barbosa. Esta é a terceira sessão do STF para julgar se acata ou não o processo contra os 40 acusados de integrar o esquema do mensalão.   Veja especial sobre o julgamento   Três dos dez ministros do STF aceitaram, na noite de qunita, abertura de processo penal contra os banqueiros acusados de fazer empréstimos "fictícios" ao empresário Marcos Valério, suposto distribuidor do dinheiro do caixa 2 do PT entre aliados do governo. Os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluzo e Marco Aurélio Mello aceitaram a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal.   Na última sessão, o plenário discutiu por quase duas horas o argumento da defesa de um dos acusados de que uma parte dos documentos do Banco Central incluídos na denúncia foi obtida sem autorização judicial e, portanto, não teria validade.   Nesta manhã, o ministro Marco Aurélio Mello disse ter recebido informação de que a defesa vai ressuscitar a questão. "A matéria ainda está em aberto", disse. Marco Aurélio defendeu que as provas não deveriam ser aceitas. "Já temos entendimento que o Ministério Público não pode ter acesso sem intermediário judicial aos dados do correntista."   Já o ministro Celso de Melo, também em entrevista, disse que a matéria é "sensível" e deve ser discutida novamente. "Essa matéria é tão sensível que a Constituição entende que os dados só podem ser obtidos com decisão judicial e em matéria de Comissão Parlamentar de Inquérito", disse.   Celso de Melo avaliou que o julgamento, que deve se estender até a próxima semana, é uma "maratona física". "É um torneio intelectual e um exercício de alta responsabilidade."   Na sessão de quinta, Joaquim Barbosa concordou com o argumento do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que acusou de crime de gestão fraudulenta a dona do Banco Rural, Kátia Rabello, o vice-presidente José Roberto Salgado, o diretor Vinícius Samarane e a ex-vice-presidente Ayanna Tenório.   No total, o banco emprestou sem garantias R$ 29 milhões para empresas de Marcos Valério, que repassavam os valores a parlamentares e credores de partidos aliados. Os repasses seriam recuperados pelo Banco Rural com a injeção de dinheiro do Banco Central.   Se for confirmada a abertura do processo pela maioria dos ministros, os eventuais réus terão de se defender da acusação de prática de crime previsto na Lei dos Crimes do Sistema Financeiro, a Lei do Colarinho Branco. As penas variam de 3 a 12 anos de prisão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.