STF retoma julgamento sobre desmembramento do 'quadrilhão do PMDB'

Pauta do Supremo inclui ainda análise sobre extensão da imunidade presidencial

Rafael Moraes Moura e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2017 | 10h26

BRASÍLIA - Na última sessão plenária do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta terça-feira, 19, o julgamento sobre a extensão da imunidade presidencial e o desmembramento das investigações do “quadrilhão do PMDB da Câmara”. Na abertura da sessão, os integrantes da Corte definiram que vão acompanhar a orientação do relator, ministro Edson Fachin, se posicionando primeiramente sobre o desmembramento das investigações e só depois sobre prisões. Na quinta-feira, 14, ele reiterou a defesa do desmembramento das investigações.

O julgamento foi reiniciado nesta manhã com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Depois de a Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento da denúncia em relação ao presidente Michel Temer e aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fachin decidiu enviar ao juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, a parte da denúncia pelo suposto crime de organização criminosa que se refere ao restante do núcleo político do PMDB da Câmara - o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Já a parte da denúncia que trata do crime de obstrução à investigação de organização criminosa, com relação aos executivos Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, do Grupo J&F, foi encaminhada à Justiça Federal em Brasília.

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