STF retoma julgamento que ameaça mandato de Pimentel

Presidente do tribunal marca para 2 de março retomada de julgamento sobre autorização ou não da Assembleia de Minas para que Superior Tribunal de Justiça decida sobre denúncia contra petista

Rafael Moraes Moura e Breno Pires, O Estado de S.Paulo

20 de fevereiro de 2017 | 17h36

BRASÍLIA – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para o dia 2 de março a retomada do julgamento que pode levar ao afastamento do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

A ação ajuizada pelo DEM discute a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o recebimento de denúncia contra o governador do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e seu consequente afastamento. O processo é o primeiro item da pauta de julgamento da sessão plenária marcada para 2 de março.

Em dezembro do ano passado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, já votou no sentido de dispensar a autorização prévia da Assembleia Legislativa mineira para processar e julgar o governador por crime comum perante o STJ. O julgamento, no entanto, foi interrompido depois de pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro.

O DEM pediu à ministra Cármen Lúcia a retomada do julgamento, por considerar que o pedido de vista é “pessoal”, se encerrando no momento em que ocorre a vacância do cargo daquele que a solicitou.

Para o partido, o Estado de Minas Gerais atravessa "uma de suas maiores crises institucionais", o que deve levar o STF a buscar uma definição sobre a “validade do texto da Constituição Mineira que, expressamente, e por deliberada decisão do Constituinte Decorrente, dispensou a autorização prévia para processamento do Sr. Governador”.

Denúncia. Em maio do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Pimentel ao STJ por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. O petista é acusado de receber propina da montadora de veículos Caoa para favorecê-la no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que comandou de 2011 a 2014 durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff. O governador e a empresa negam irregularidades no caso.

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