STF retoma julgamento para revisar penas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento do processo do mensalão com a 50ª sessão para tratar do tema. Após a definição das punições para os 25 condenados, agora os ministros vão discutir eventuais revisões das penas de prisão e de multa. Também está pendente a discussão sobre a perda de mandato dos três deputados federais considerados culpados, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

EDUARDO BRESCIANI, Agência Estado

05 de dezembro de 2012 | 14h44

Uma das possibilidade de revisão das penas finais será apresentada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele defenderá a possibilidade de alguns dos crimes terem ocorrido de forma continuada. Com isso, esses crimes seriam reunidos em um só e se aplicaria a pena mais alta com um agravante pela prática reiterada. Marco Aurélio já defendeu isso em relação a crimes de corrupção passiva e peculato e de gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

Há ainda a possibilidade de se aumentar as penas de prisão. O relator, ministro Joaquim Barbosa, defendeu a aplicação de penas mais rigorosas pelos crimes de corrupção passiva. Neste tema, Barbosa foi derrotado porque os ministros entenderam que vale a data da primeira prova do crime, o que fez que os réus fossem julgados pela regra que valia antes de novembro de 2003, com pena mínima de 1 ano e máxima de 8 anos de prisão. O relator defende o uso da mudança feita pela lei de 2003, por entender que quem praticou um ato de corrupção após essa data sabia que estava sujeito às penas mais duras, de 2 a 12 anos de prisão. Se a tese de Barbosa for vencedora, pode levar para o regime fechado os deputados Costa Neto e Henry, que hoje podem se beneficiar do regime semiaberto.

Outro tema que será debatido é a aplicação das multas. O revisor, ministro Ricardo Lewandowski, vai propor à Corte uma unificação em relação a essas penas pecuniárias. Na fase da dosimetria, o ministro propôs multas muito abaixo das defendidas por Joaquim Barbosa. Como venceu alguns dos embates, ficaram algumas incoerências, como o fato de sócios com participação menor terem sido condenados a pagar mais do que os supostos chefes da ação. Isso ocorreu com Ramon Hollerbach e Marcos Valério Fernandes de Souza, sócios das agências de publicidade, e também com Breno Fischberg e Enivaldo Quadrado, donos da corretora Bônus Banval, usada para repassar recursos a políticos do PP.

A discussão sobre a perda de mandato dos deputados federais também está pendente. O STF terá que se manifestar sobre o tema e pode entrar em conflito com a Câmara. Para o Legislativo, a palavra final é dos deputados, em votação em plenário, e após o trâmite final do processo. No STF, porém, há o entendimento de que a condenação suspende os direitos políticos e isso, consequentemente, retiraria os parlamentares dos mandatos.

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