STF retoma julgamento para decidir penas e impasses

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu nesta terça a quadragésima sessão para apreciar o processo do mensalão. Após concluir a votação do último capítulo da ação penal, nesta segunda (22), com a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais nove réus por formação de quadrilha, o colegiado retoma o julgamento para decidir questões em aberto do processo: os critérios de desempate de sete réus da ação e definição das penas aos 25 condenados.

RICARDO BRITO, Agência Estado

23 de outubro de 2012 | 15h09

Receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição o deputado federal e ex-presidente do extinto PL Valdemar Costa Neto (PR-SP), o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas e o ex-diretor e atual vice-presidente do Banco Rural Vinícius Samarane, acusados de formação de quadrilha. Também estão empatados os votos relativos aos ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG) e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro.

Desses sete réus, três dependem da decisão da Corte para saber o destino no processo: Anderson Adauto e os ex-deputados do PT Paulo Rocha e João Magno. Ao contrário dos demais, eles só respondem no processo a um crime, cujo julgamento terminou empatado. Os outros quatro, embora a votação do crime de formação de quadrilha contra cada um tenha terminado empatada, foram condenados na ação por outros delitos.

No intervalo da sessão do plenário de segunda-feira, o presidente do STF sinalizou que o empate deve levar à absolvição dos réus. Segundo ele, o impasse indica dúvida da Corte sobre a existência de provas. "A unidade do tribunal só se obtém com a majoritariedade dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu", considera.

Outras duas possibilidades aventadas para resolver os empates no julgamento seriam aguardar a posse do ministro Teori Zavascki, o décimo primeiro ministro da Corte, ou o presidente do STF votar pela segunda vez, dando o chamado voto de qualidade - hipótese prevista no regimento no tribunal. Carlos Ayres Britto já indicou que não quer arcar com o ônus de se manifestar novamente no processo.

Logo após resolver a questão dos empates, a expectativa é que o STF comece a calcular as penas impostas aos réus condenados, a chamada dosimetria da pena. Os ministros vão levar em conta, entre outros fatores, se os réus já tiveram condenações irrecorríveis em outros processos e as características do crime que cometeram.

Dos 40 nomes acusados na denúncia da Procuradoria-Geral da República, 25 réus foram condenados por integrar o esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, nove foram absolvidos, três estão em situação de empate, um morreu, um teve o processo anulado e encaminhado à primeira instância e outro fez acordo e prestou serviços comunitários.

Tudo o que sabemos sobre:
mensalãojulgamentopenas

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.