STF retoma julgamento de recurso contra o Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde de hoje o julgamento do recurso de Joaquim Roriz (PSC), que teve a candidatura ao governo do Distrito Federal impugnada pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Conforme concordaram os ministros, ontem, a decisão deste julgamento servirá de base para decidir casos idênticos. Até aqui, o placar está em um voto a zero pela impugnação da candidatura de Roriz. Ao todo, são dez os ministros em exercício na Corte.

CAROL PIRES, Agência Estado

23 de setembro de 2010 | 15h31

Roriz foi considerado inelegível por ter renunciado ao mandato de senador, em 2007, para escapar de processo disciplinar que poderia cassar seu mandato e seus direitos políticos. O então senador havia sido flagrado em conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) supostamente negociando a partilha de dinheiro de propina.

O julgamento começou ontem com o voto do ministro-relator, Carlos Ayres Britto, pela impugnação da candidatura e validade da lei para este ano. Logo depois, o presidente do STF, Cezar Peluso, questionou se a lei não seria inconstitucional porque, na avaliação dele, o Congresso Nacional pulou etapas da tramitação. Ao sofrer alterações gramaticais no Senado, o texto deveria ter sido votado uma segunda vez na Câmara dos Deputados, na avaliação do presidente.

Após este questionamento, o ministro Antônio Dias Toffoli pediu o adiamento da discussão para hoje. O ministro se posicionou contra o questionamento de Peluso, mas ainda não anunciou seu voto.

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