STF retoma julgamento de pensão para ex-governador

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje dois julgamentos que podem frustrar a ambição de alguns ex-governadores de garantir aposentadorias vitalícias depois de quatro anos de trabalho. Os ministros do STF vão julgar ações diretas de inconstitucionalidade de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as Assembléias Legislativas de Amapá e Mato Grosso do Sul. Nesses Estados, os deputados estaduais aprovaram a concessão de salário vitalício para ex-governadores.Em Mato Grosso do Sul, o benefício de R$ 22,1 mil se estenderia também aos ex-vice-governadores e ex-secretários. Pelos cálculos do governo estadual, o pagamento significaria uma despesa anual de R$ 287 mil - considerando 13 salários anuais - para cada ex-governador.Duas liminares concedidas pelo Supremo impedem que os benefícios sejam pagos até que todos os ministros estudem o caso e se pronunciem em definitivo. O julgamento da aposentadoria em Mato Grosso do Sul, instituída a pedido do ex-governador Zeca do PT, está mais adiantado: seis ministros foram contra o benefício e apenas um contestou a ação.No caso do Amapá, o ex-ministro Maurício Corrêa, relator da ação, foi o único a se pronunciar até agora - e contra o pagamento.ÀS PRESSASA concessão do benefício para Zeca do PT foi votada às pressas, em sessão secreta, em dezembro do ano passado, na última semana de trabalho da Assembléia de Mato Grosso do Sul.Na época, o relator, Onevan de Matos (PDT), defendeu a medida dizendo que todos os que exerceram mandatos de governador até 1988 já ganham pensão. "O projeto é justo. Ou todos são beneficiados ou nenhum."

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