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STF retoma julgamento da Raposa na 5ª; falta voto de Mendes

Marco Aurélio Mello diverge dos demais ministros e vota por nulidade da ação; sessão durou quase oito horas

Mariângela Gallucci e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo,

18 de março de 2009 | 21h01

Cansados após oito horas de julgamento nesta quarta-feira, 18, os ministros do STF concordaram em concluir nesta quinta-feira a votação que reconhecerá 10 votos a 1 a validade do processo de demarcação das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol. Mas, apesar da aprovação, são esperadas críticas e determinações para futuras demarcações. O presidente do STF, Gilmar Mendes, adiantou que o tribunal considera que "o processo de demarcação é muito sério para ser tratado pela Funai (Fundação Nacional do Índio)".

 

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Na sessão desta quinta, o presidente do Supremo, Gilmar Mendes, vai revelar o seu voto e proclamar o resultado do julgamento, determinando que os arrozeiros deixem as áreas que atualmente ocupam dentro da reserva indígena. O Supremo deverá confirmar que a demarcação deve ser contínua, fixar uma data para retirada dos arrozeiros e proibir que, no futuro, a área indígena seja aumentada.

 

Até os ministros do STF tinham a expectativa de que o julgamento fosse concluído hoje. Mas isso não ocorreu porque o ministro Marco Aurélio Mello, o único a discordar da demarcação, leu na íntegra um voto de 120 páginas, o que consumiu mais de sete horas. Depois dele, falaram o relator do processo, Carlos Ayres Britto, que reafirmou seus argumentos favoráveis à demarcação, e o decano do tribunal, Celso de Mello, que também reconheceu a validade do processo. Por causa das discordâncias, Marco Aurélio e Ayres Britto chegaram a trocar farpas no plenário.

 

Apesar de ter praticamente monopolizado a sessão de ontem com seu voto, Marco Aurélio não conseguiu sensibilizar seus colegas de tribunal. Antes do voto de Marco Aurélio, 8 dos 11 ministros do STF já tinham votado favoravelmente à demarcação contínua, mas com a imposição de ressalvas. Esses ministros, que revelaram seus votos em sessões realizadas em agosto e dezembro, não deverão recuar. Com isso, a expectativa é de que Marco Aurélio seja o autor do único voto contra a demarcação. Ontem, o ministro Celso de Mello, depois de lido o voto do colega Marco Aurélio, votou pela reserva e tornou-se o nono ministro a favor da demarcação.

 

Nos votos até agora majoritários, foram estabelecidos parâmetros para futuras demarcações de terras indígenas. Agentes do Estado não poderão ser impedidos de entrar na região. O Exército e a Polícia Federal têm de atuar para defender as fronteiras e não dependem de autorização dos índios ou da Funai.

 

"As tarefas de segurança nacional não podem ficar a cargo de populações que não têm capacidade nem equipamentos", afirmou o ministro Cezar Peluso durante a sessão de dezembro. O STF também impôs restrições à exploração dos recursos naturais do Parque Nacional Monte Roraima, que representa 6,72% da terra. Os índios só poderão caçar, pescar e extrair recursos vegetais se tiverem autorização do Instituto Chico Mendes.

 

Marco Aurélio apontou ontem várias irregularidades que teriam sido cometidas durante o julgamento da ação que contesta o processo de demarcação. Entre esses problemas estariam a falta de citação do presidente Lula e do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que assinaram o decreto de homologação da reserva, das etnias indígenas interessadas no caso, dos fazendeiros que têm títulos de propriedade na região, do Estado de Roraima e dos municípios de Uiramutã, Pacaraima e Normandia, que são atingidos pela demarcação.

 

Na discussão do mérito, o ministro afirmou ser favorável à "demarcação correta. "E esta somente pode ser a resultante de um devido processo legal, mostrando-se imprópria a prevalência, a ferro e fogo, da óptica do resgate de dívida histórica, simplesmente histórica - e romântica, portanto, considerado o fato de o Brasil, em algum momento, haver sido habitado exclusivamente por índios", afirmou. Segundo ele, os dados econômicos demonstram a importância da área para a economia do Estado e a relevância da presença dos fazendeiros na região.

 

"Difícil é conceber o chamado fato indígena, a existência de cerca de dezenove mil índios em toda a extensão geográfica da área demarcada - uma área doze vezes maior que o Município de São Paulo, em que vivem cerca de onze milhões de habitantes. Para mim o enfoque até aqui prevalecente soa desproporcional a discrepar, a mais não poder, da razoabilidade. E tudo, repito à exaustão, resultando de um processo demarcatório cujos elementos coligidos se mostram viciados, como se não vivêssemos em um Estado de Direito", disse. Marco Aurélio afirmou que "a demanda dos índios é por postos de saúde e não por pajés".

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