STF retira poder de investigação dos juízes

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram hoje, por maioria de votos, retirar poderes de investigação dos juízes. A pedido da Procuradoria Geral da República, eles suspenderam parte de uma lei de 1995 que permitia ao magistrado colher provas de atos praticados por organizações criminosas relativas a sigilos fiscal e eleitoral. A procuradoria alegou que o dispositivo poderia transformar o juiz em investigador, com poderes inquisitoriais e que a imparcialidade do magistrado é uma qualidade exigida de todo juiz. Ao participar do procedimento de coleta de provas, ele estaria comprometendo isso. "Ninguém pode negar que o magistrado, pelo simples fato de ser humano, após realizar pessoalmente as diligências, fique envolvido psicologicamente com a causa, contaminando sua imparcialidade", afirmou o relator da ação e presidente do STF, Maurício Corrêa.