STF retifica julgamento de extradição de Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje retificar a proclamação do resultado do julgamento de extradição do ex-ativista italiano, Cesare Battisti. Com a nova proclamação, ficou estabelecido que o Supremo autorizou a extradição, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não entregar Battisti para o governo da Itália.

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agencia Estado

16 de dezembro de 2009 | 15h35

Foi retirado da proclamação uma afirmação de que Lula teria o poder discricionário para se recusar ou não a entregar Battisti. Esse poder permitiria o livre arbítrio para decidir se o italiano ficaria ou não no Brasil.

Com a nova proclamação, o governo terá que observar o que está no tratado firmado entre o Brasil e a Itália sobre a extradição. Esse tratado prevê algumas exceções que impedem a entrega do estrangeiro. Entre elas o fato de Battisti responder a um processo no Brasil.

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