STF remarca julgamento de recursos de Cunha e Lula

Tribunal analisa nesta quinta-feira reclamações de deputado cassado e ex-presidente

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2017 | 19h47

BRASÍLIA - Previsto para esta quarta-feira, 8, os julgamentos de recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Supremo Tribunal Federal (STF), em processos relacionados à Operação Lava Jato, foram adiados para esta quinta-feira, 9.

Preso desde outubro por decisão da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Cunha pede revogação da prisão, enquanto a defesa de Lula pede a anulação de investigação contra o ex-presidente na Justiça Federal em Curitiba. Os itens estavam na lista de processos sob relatoria do ministro Edson Fachin a serem julgados na sessão desta quarta-feira, mas, após o intervalo, o adiamento foi informado pelo ministro Dias Toffoli - o responsável por conduzir a sessão desta quarta devido à ausência da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que viajou a Belo Horizonte para resolver questões particulares.

A Corte tratava de uma ação que discute se a administração pública deve responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas gerados pela falta de pagamento de empresas prestadoras de serviço aos funcionários terceirizados. "Os outros feitos que estariam pautados não serão chamados por este presidente", disse.

Cunha. Na reclamação 25.509, a defesa do deputado cassado Eduardo Cunha pede a anulação da prisão preventiva que lhe foi determinada pelo juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, em outubro passado. A prisão de Cunha, no dia 19 de outubro, se deu dentro do processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Por essa investigação, Cunha se tornou réu no STF e, depois de perder o mandato e perder a prerrogativa de foro especial, se tornou réu em Curitiba. Cunha foi interrogado na segunda-feira, 7, por Moro sobre esse processo.

A defesa de Cunha alega que Moro descumpriu decisão do ministro Teori Zavascki, que havia arquivado um pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República logo após a cassação do peemedebista.

Teori já havia negado o pedido de concessão de liminar, mas resolveu encaminhar ao julgamento da Segunda Turma do STF em dezembro. Posteriormente, sem esclarecer o motivo, Teori retirou o julgamento da pauta da Segunda Turma e o remeteu para o plenário. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcou para esta quarta, 8. A manutenção dos itens na pauta do dia foi decidida por Fachin, que dispensou tempo extra para análise e preparação de voto.

Um outro pedido de Cunha que estava previsto para julgamento são os embargos de declaração em relação à decisão do STF que tornou o deputado cassado réu, em junho passado, pelo mesmo caso envolvendo contas na Suíça. A defesa pede que a denúncia seja rejeitada, alegando que alguns pontos apresentados pela defesa não foram analisados pelo STF quando a Corte aceitou a denúncia.

Lula. O plenário do STF também deverá julgar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão de Teori, que determinou a remessa de investigações envolvendo o ex-presidente para Moro, responsável pela condução da Lava Jato na primeira instância.

Teori invalidou parte da interceptação telefônica feita pela Lava Jato, envolvendo Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, por considerá-la ilegal, mas para a defesa de Lula, o ministro deveria ter ido além. Os advogados do petista também pedem que o caso seja remetido para o Ministério Público, com o intuito de investigar a conduta de Moro.

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