STF rejeita reclamação da Itália no caso Battisti

Por 6 votos a 3, ministros entenderam que governo italiano não poderia questionar decisão do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de não extraditar ex-ativista

MARIÂNGELA GALLUCCI, Agência Estado

08 de junho de 2011 | 18h15

BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira, 8, por seis votos a três, não admitir a reclamação do governo italiano contra a decisão do então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva de manter o ex-ativista da extrema esquerda italiana Cesare Battisti no Brasil. Por volta das 19 horas, o julgamento da liberdade ou não de Battisti ainda não havia sido encerrado.

De acordo com a maioria dos ministros do STF, essa é uma questão de política internacional, na qual a Suprema Corte não deve se intrometer. "Isso não é matéria da nossa alçada", afirmou o ministro Joaquim Barbosa.

"É inconcebível para mim ter-se o governo requerente (Itália) a impugnar um ato do presidente da República na condução da política internacional", disse o ministro Marco Aurélio Mello. Agora os ministros promovem uma nova discussão, a qual efetivamente acontecerá com Battisti, ou seja, se ele sairá da prisão ou não. Essa segunda decisão deverá ser anunciada ainda nesta quarta.

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