STF rejeita pedido do PV para barrar votação de Código

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar feito pelo PV com o objetivo de impedir a votação do novo Código Florestal. Em seu despacho, Toffoli afirmou que é partidário da tese da intervenção mínima do STF no funcionamento do Poder Legislativo.

EQUIPE AE, Agência Estado

06 de maio de 2011 | 20h14

Na ação protocolada no Supremo, o líder do PV na Câmara, Sarney Filho, e o presidente do partido, José Luiz de França Penna, pediram uma liminar alegando que a votação do projeto viola um artigo da Constituição Federal que determina o sobrestamento de todas as deliberações legislativas quando há medidas provisórias pendentes de apreciação. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.